Recusa em realizar exame de DNA impede a conversão do julgamento posteriormente

(STJ) entendeu que herdeiros não poderão converter o processo para realização de exame de DNA para

Ministro determina ao TJ-SP novo exame de admissibilidade de recurso

O ministro Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente Reclamação (Rcl 7523) ajuizada pelo Estado de São Paulo, para permitir o prosseguimento da análise dos requisitos de admissibilidade de recurso extraordinário, a ser enviado para o STF. A Procuradoria do estado se volta contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Embriaguez ao volante. Exame clínico que constata no réu vísiveis sintomas de embriaguez alcoólica.

Não restando aprovada a real quantidade de álcool no organismo do acusado, impossível a aplicação de qualquer tipo de sanção penal a este, já que a nova disposição do art. 306 do C.T.B isenta de pena o condutor de veículo automotor sob efeito de até 6 (seis) decigramas de álcool por litro de sangue. Não aprovado o elemento objetivo da norma penal, impossível condenar-se o réu.

Exame criminológico não é obrigatório, mas, se for realizado, deve ser seguido

1ª Turma desobriga cidadão de viajar para fazer exame de paternidade

ter que viajar para a Bahia para realizar um exame de DNA.

Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Preliminar. Cerceamento de defesa. Indeferimento de exame de dependência

Falta de demonstração de sua necessidade. Inocorrência de nulidade. Questão rejeitada. Mérito. Pedido de absolvição ou descassificação.

Homologação de acordo. Exame de DNA. Negatória de paternidade. Impossibilidade jurídica do pedido.

HC. Latrocínio. Execução. Progressão de regime. Deferimento pelo juízo monocrático. Exigibilidade de exame criminológico.

Agravo retido. Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova pericial. Exame grafodocumentoscópico.

Para TJ, laboratório tem de indenizar por erro em exame de DNA

Cabe ao STF examinar pedido do Estado para suspender pagamento de exame e despesas

O direito de vista da prova de exame público é constitucional

Candidato a cargo público no Detran consegue o direito de realizar novo exame psicotécnico

Mãe do caseiro vai pedir exame de DNA para provar paternidade

Não se presume paternidade por recusa de avós em fazer exame de DNA

Noções de prática Processual Penal para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Laboratório é condenado por erro de diagnóstico em exame de DNA

Laboratório é condenado porque entregou laudo de exame errado à paciente

TST inicia exame de recurso de Júnior Baiano contra o Inter (RS)

Entidade contesta resolução do Contran que autoriza médicos a fazerem exame psicológico

A Sociedade Brasileira de Psicólogos em Prol da Segurança do Trânsito, entidade com sede em Ribeirão Preto (SP), ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3351) no STF.